Termos e Condições

Introdução

Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a High Voltage. A High Voltage disponibiliza este website, incluindo todas as informações e ferramentas disponíveis deste website para si, o cliente, com a condição da aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso website e/ou aceder ou usar qualquer parte do site, o cliente está a utilizar nossos “Serviços”. Consequentemente, o cliente concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperligações. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os clientes do website, incluindo, sem limitação, os clientes que são apenas visitantes, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

Se o cliente não concorda com todos os termos e condições aqui descritos, não deverá prosseguir com a navegação no site ou usar quaisquer serviços.

Quaisquer novos produtos, recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja actual também estarão sujeitos aos Termos e Condições. O cliente pode aceder à versão mais actual dos Termos de Condições quando quiser nesta página. Reservamos o direito de actualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos e Condições ao publicar actualizações e/ou alterações no nosso website. É da responsabilidade do cliente verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

 

Secção 1 – Termos da loja virtual

Ao concordar com os Termos de serviço, o cliente confirma que é maior de idade e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

O cliente não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. O cliente também não pode, ao usufruir deste website, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos de autor).

O cliente não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a suspensão ou cancelamento da conta de cliente e/ou bloqueamento do endereço de IP.

 

Secção 2 – Condições gerais

A High Voltage tem uma vasta gama de produtos e serviços na área de informática que disponibiliza aos seus clientes, através do site www.highvoltage.com.pt e da loja nº 40, nas Galerias de São Sebastião, Ericeira, Portugal.

Reservamo-nos no direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

O cliente entende que o seu conteúdo pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Os títulos usados nestes termos são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou  afectam os Termos.

2.1 Encomendas

A High Voltage coloca à disposição dos clientes dois meios de expedição:

– Levantamento do(s) artigo(s) na loja física; ou

– Entrega na morada indicada pelo cliente

A encomenda do cliente será processada imediatamente após confirmação de pagamento. Em caso de ruptura de stock de determinado artigo, será contactado(a) num prazo máximo de 48h pela loja High Voltage, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo. Após confirmação pelo cliente, será dado o devido tratamento à encomenda.

2.2 Cancelamentos

Se após 48 horas do envio do e-mail da High Voltage a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, a High Voltage reserva-se no direito de considerá-la cancelada, sendo os artigos colocados novamente à venda.

Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada.

Em caso de erro no processamento ou envio de encomenda efetuada pelo cliente e imputável à High Voltage, o cliente receberá o artigo correto sem qualquer custo adicional.

Os prazos inicialmente estabelecidos terão o seu inicio a contar da data da detecção do erro.

Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.

2.3 Formas de Pagamento

Para encomendas/compras efetuadas online e com entrega na morada: Envio à cobrança, Transferência bancária.

Para encomendas/compras efetuadas online e com levantamento na loja: Transferência bancária.

Para encomendas/compras efetuadas diretamente nas lojas, p.f. contacte-nos para saber quais as formas de pagamento disponibilizadas.

2.3.1 O serviço de envio à cobrança está disponível para encomendas apenas para Portugal Continental.
Poderá pagar qualquer encomenda apenas através de numerário (notas e moedas) até ao valor de 500 €. A partir deste valor, a encomenda deverá ser paga através de transferência bancária.
Poderá ter um custo adicional de 3,50 €.

2.3.2 O serviço de Transferência bancária não tem custos adicionais de cobrança.
A encomenda só é expedida ou entregue no balcão após confirmação do valor da transferência em conta.

Secção 3 – Precisão, integridade e actualização das informações

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas no website que não sejam precisas, completas ou actuais. O material do website é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais.

Reservamo-nos no direito de modificar o conteúdo do website a qualquer momento, mas não temos a obrigação de actualizar a informação no website. O cliente concorda que é da sua responsabilidade verificar alterações no nosso website.

 

Secção 4 – Modificações do serviço e preços

Os preços e especificações dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Não nos responsabilizamos pelo cliente ou por qualquer terceiro por qualquer modificação ou alteração de preço.

 

Secção 5 – Produtos ou serviços

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.

As cores e imagens dos produtos que aparecem na loja poderão não corresponder ao produto final. Não podemos, também, garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa, embora façamos o possível para que as imagens se aproximem o máximo possível do produto final.

Reservamo-nos no direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso. Reservamo-nos no direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos que vendemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos no direito de descontinuar a venda de qualquer produto a qualquer momento, sem notificação. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço no nosso website é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo cliente irão corresponder às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

 

Secção 6 – Precisão de informações de facturação e conta de cliente

Reservamo-nos no direito de recusar qualquer pedido que o cliente nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente e/ou pedidos que usam a mesma factura e/ou morada de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou número de telefone fornecidos no momento que o pedido foi efectuado. Reservamo-nos no direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

O cliente concorda em fornecer as suas informações de conta de cliente e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja. O cliente concorda em actualizar prontamente a sua conta de cliente e outras informações, incluindo seu e-mail para que possamos completar suas transações e contactar o cliente quando necessário.

Para mais detalhes, por favor, consulte nossa Política de devolução (Secção 7).

 

Secção 7 – Devoluções e trocas

As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

    1. As encomendas efetuadas e concluídas online serão expedidas para a morada do cliente ou levantadas na nossa loja.
    2. Nas situações previstas no ponto 1., o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo, devendo exibir o documento de compra. Caso o cliente opte por serviços de personalização de design e/ou impressão, a encomenda não poderá ser trocada ou devolvida.
    3. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de utilização abusiva ou desgaste. Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.

3.1 Não se aceita a devolução de tinteiros e toners depois de abertos, bem como de outros artigos cuja embalagem seja selada.

  1. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
  2. Os artigos a devolver/trocar apenas podem ser enviados ou entregues na loja onde efetuou a compra, com a indicação do número de Factura e nome de cliente.
  3. A devolução deve ser precedida de um contacto telefónico para o número de telefone da loja ou contacto através de e-mail.
  4. Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 3., será emitido uma nota de crédito ou a devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente.

 

Secção 8 – Ferramentas opcionais

O cliente poderá ter acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e nem temos qualquer controle, tais como o Google Maps.

O cliente reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por conta e risco do cliente.

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a estes Termos de serviço.

 

Secção 9 – Links de terceiros

Certos produtos e conteúdos disponíveis no nosso website podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros no nosso website podem direcionar o cliente para websites de terceiros que não são afiliados da High Voltage. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em ligação com quaisquer sites de terceiros. O cliente deverá consultar as políticas e práticas de terceiros e certificar-se que as entende antes de efetuar qualquer transacção. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

 

Secção 10 – Comentários, feedback, etc. dos utilizadores

Se, a nosso pedido, o cliente enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, o cliente enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de ‘comentários’), o cliente concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que o cliente encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

O cliente concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. O cliente concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno e também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado, através de hiperligações ou anexos. O cliente não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O cliente é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela sua veracidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelo cliente ou por qualquer terceiro.

 

Secção 11 – Informações pessoais

O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade.

Ver Política de privacidade.

 

Secção 12 – Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois do cliente ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

 

Secção 13 – Usos proibidos

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, o cliente está proibido de usar o website ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, nacionais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afectar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

 

Secção 14 – Isenção de responsabilidade de garantias; limitação de responsabilidade

Não garantimos que os produtos correspondam às espectativas do cliente.

A activação da garantia está sujeita a análise por parte da High Voltage e/ou do fornecedor e/ou da marca, nos casos em que exista dúvidas quanto ao seu bom funcionamento, como por exemplo, má utilização (por exemplo, deixar cair um tablet ao chão, entornar líquidos em cima de dispositivos electrónicos, etc.).

Em nenhuma circunstância a High Voltage, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o website, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao uso do website ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do website ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado ​​de tal possibilidade.

 

Secção 15 – Indemnização

O cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a High Voltage e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

 

Secção 16 – Independência

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos e Condições. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

 

Secção 17 – Acordo integral

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais definidas por nós neste website ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o uso do Serviço por parte do cliente, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre o cliente e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

 

Secção 18 – Legislação aplicável

Estes Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis nacionais em vigor.

 

Secção 19 – Alterações dos termos de serviço

O cliente pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

 

Secção 20 – Resolução de Litígios Online

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extra-judiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.

Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.

Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova Plataforma de Resolução de Litígios em linha ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org.

20.1 Resolução de conflitos de consumo

Nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo – RAL

Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa.

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

20.2 Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.

Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a High Voltage reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

 

Secção 21 – Contactos

Email: geral@highvoltage.com.pt

Telefone: (00351) 261 866 731

Morada: Galerias S. Sebastião, Loja 40, 2655-319 Ericeira

 

Secção 22 – Vendas presenciais na loja

Qualquer transacção iniciada e concluída no estabelecimento comercial deve respeitar a Lei da Defesa do Consumidor

Lei n.º 24/96, de 31 de Julho.